O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta segunda-feira, 30, que o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus fará com que o ano de 2020 seja bastante atípico para a gestão fiscal do governo. Ele citou a estimativa do governo de um déficit primário superior a R$ 350 bilhões neste ano.
“Vou repetir: 2020 teremos um forte aumento do déficit primário. Já estimamos déficit primário acima de R$ 350 bilhões, e vamos revisar esses dados todas as semanas”, disse Mansueto.
“Haverá uma pressão forte em receitas e despesas de abril a junho, com o impacto de programas do governo no combate à pandemia e os efeitos sobre a atividade econômica.
O déficit primário deve aumentar muito nos próximos três meses.”
Quando as despesas do governo superam as receitas com impostos e contribuições, o resultado é deficitário. Quando acontece o contrário, há superávit. O conceito primário não engloba os gastos com juros da dívida pública.
Para este ano, o governo tinha de atingir uma meta de déficit primário até R$ 124,1 bilhões. Entretanto, com o decreto de calamidade pública, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional por conta da pandemia do coronavírus, não será mais necessário atingir esse valor.
Caso seja concretizado nesse patamar, o rombo terminará este ano acima de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com a série histórica do Tesouro Nacional, esse será o pior resultado desde o início da série histórica, em 1997.
Até então, o maior déficit primário, na porcentagem do PIB, indicador considerado mais apropriado para esse tipo de comparação, foi em 2016. Naquele ano, as contas apresentaram um rombo de 2,6% do PIB, o equivalente (em valores corrigidos pela inflação até janeiro) a R$ 181,571 bilhões.
Mansueto listou fatores que trarão mais desafio à gestão do governo, como o adiamento de pagamentos de impostos do Simples Nacional e medidas já anunciadas, como as antecipações de pagamentos de abono salarial e 13º de aposentados.
Gastos temporários
O secretário avaliou ainda ser fundamental o controle de gestão para que essas despesas temporárias de combate à pandemia não se transformem em gastos permanentes.
“Se as ações contra coronavírus virarem permanentes, ajuste fiscal estará em risco. Ainda bem que estamos passando por crise depois de ter aprovado a reforma da Previdência e com juros e inflação baixos”, acrescentou.
“Deve-se evitar os erros cometidos em 2009, quando o uso defensável de políticas anticíclicas foi ampliado no pós-crise e estas se tornaram políticas permanentes de concessão de subsídios e de maior intervenção do Estado na economia”, afirma o Tesouro, em sumário executivo que acompanha o resultado do governo central de fevereiro.
O órgão cita como exemplo o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) que, em 2009, era um programa de R$ 44 bilhões e foi ampliado nos anos seguintes para um programa de R$ 400 bilhões.
“Assim, é importante que as despesas para combater a crise do Coronavírus sejam gastos de natureza temporária, cobertos pela abertura de crédito extraordinário no âmbito do decreto de calamidade pública, em 2020”, conclui.
O texto ressalta que, enquanto a expansão da despesa para combater os efeitos da crise do coronavírus ficar restrita a programas temporários, não deverá haver problemas para a retomada do ajuste fiscal estrutural.
De acordo com o Tesouro, a política fiscal expansionista não é “a típica política keynesiana de expansão do gasto e investimento público” e se concentrará em programas de transferência de renda.
“Em um contexto que as empresas estão fechadas, com restrições à mobilidade urbana e isolamento social; o desafio não é a expansão da demanda para combater o desaquecimento da economia; mas sim aumento do gasto público para amenizar a perda de renda de uma parcela significativa de trabalhadores e das empresas; que precisam da ajuda do setor público para manter suas necessidades financeiras básicas”, completa.
Dívida
O órgão destaca ainda que deverá haver um encurtamento da dívida pública, mas que deve ser diferente; por exemplo, da crise de 2002, quando houve forte efeito da desvalorização do real na dívida pública, que tinha 40% do estoque indexado ao câmbio.
Em 2020, a parcela é de 10%. “O setor público é credor líquido em dólar, o que significa que a valorização do dólar; amortece o efeito expansionista na Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) do maior déficit primário”, completa.
O Tesouro afirma ainda que, diferentemente de crises passadas, a desvalorização do real não tem sido repassada para os preços dos produtos e serviços. “O cenário de inflação baixa para este e para os próximos anos não foi alterado.
Dessa forma, as taxas de juros de curto prazo continuam em níveis historicamente baixos,;o que ajuda a não pressionar excessivamente a conta de juros e, por consequência o déficit do resultado nominal do setor público pelo lado monetário.”
