CPI propõe autorizar venda de milhas de clientes para empresas aéreas

O texto limita estas operações às milhas emitidas pelas próprias companhias. A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) informou que acompanha as discussões no Congresso Nacional


Um projeto apresentado pela CPI das Pirâmides Financeiras permite que os clientes possam vender suas milhas às empresas aéreas. O texto limita estas operações às milhas emitidas pelas próprias companhias. A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) informou que acompanha as discussões no Congresso Nacional.

Deverá ser oferecida aos participantes a possibilidade de obtenção de reembolso das milhas compradas diretamente da empresa administradora de programa de milhagem.Trecho do projeto

O QUE VAI ACONTECER

A CPI procura regular o setor porque considerou que a 123milhas cometeu irregularidades ao operar no mercado de milhas. A empresa lesou 700 mil clientes, estima o relator da comissão, deputado Ricardo Silva (PSD-SP).

O projeto obriga as milhas a terem prazo mínimo de dois anos de validade. Também estabelece que os programas de milhagem apresentem extratos detalhados dos pontos dos clientes.

Silva afirma que a situação atual torna os clientes reféns dos programas de milhagem. Ele justifica que as milhas vencem rápido e o consumidor, muitas vezes sem a quantidade suficiente para emitir uma passagem, precisa comprar mais pontos ou ver suas milhas caducarem.

Haverá um pedido de urgência para a proposta, o que aceleraria a tramitação desse projeto. A solicitação será discutida quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltar de viagem à China e à Índia. Ele é quem coordena a pauta de votações.

OS ENTRAVES AO PROJETO

As três principais empresas aéreas do Brasil -Latam, Gol e Azul- foram consultadas e apresentaram resistência ao projeto. O relator da CPI reconhece que será preciso de muita negociação para aprovar a proposta.

“O desejo da CPI era colocar as milhas e os pontos como ativo digital genuíno. A pessoa, ao receber, poderia comercializar como bem entendesse. As empresas aéreas refutaram com veemência”, afirma Ricardo Silva, relator da CPI das Pirâmides Financeiras.

Na opinião dos deputados da CPI, a milha é um ativo porque as companhias podem vender e o cliente usar para comprar celular, roupas, brinquedos e outros produtos além de passagem.

As empresas aéreas consideram uma espécie de brinde, igual a comprar nove cafés e o décimo sair de graça. As diferenças de entendimento não foram sanadas mesmo com várias reuniões.

As companhias aéreas alegam que considerar a milha um ativo digital iria atrapalhar seus negócios porque o sistema brasileiro seria diferente do resto do mundo. As concorrentes estrangeiras teriam vantagem e dificultariam o comércio das companhias nacionais.

SINALIZAÇÃO DE RECOMPRA DAS MILHAS

O relator disse que, numa das reuniões, as empresas concordaram em recomprar as milhas. Ele considera que esta possibilidade equilibraria a relação entre consumidor e empresa.

Mas as aéreas fizeram uma série de exigências para aceitar o reembolso dos passageiros que não usassem as milhas e inviabilizaram o acordo.

Para citar um exemplo, as empresas não aceitaram comprar pontos emitidos por cartões de crédito. Elas se comprometeriam a pagar somente pelos pontos emitidos por elas próprias.

Sem acordo, o relator decidiu apresentar o projeto com a parte mais próxima do consenso.

Segundo Silva, é necessário regular o setor, já que foi a falta de regras que permitiu que a 123milhas aproveitasse as brechas e, ao final, deixasse centenas de milhares de passageiros sem poder voar.

Outra diferença na relação entre empresa aérea e consumidor é que hoje, quando o consumidor cancela o voo, a perda financeira é grande e tem de ser absorvida por ele, já que mudar a passagem exige grandes desembolsos.
Mas as companhias aéreas cancelam e alteram voos sem precisar pagar valores semelhantes aos passageiros.

O QUE DIZEM AS COMPANHIAS

A Abear enviou nota destacando a importância dos programas de milhas para conquistar e fidelizar clientes. A associação informou que apoiou os trabalhos da CPI.

As empresas aéreas sempre se posicionaram contra o mercado paralelo de milhas e a atuação de empresas como a 123milhas.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA

“A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) seguirá acompanhado o andamento das discussões sobre o tema no Congresso Nacional e contribuiu de forma propositiva com a CPI das Pirâmides Financeiras, alertando para os riscos que o uso indevido de milhas e a criação de mercados paralelos pode gerar ao consumidor, com promessas futuras de produtos que não existem. O setor defende, ainda, a importância dos programas de fidelidade, que existem em todo o mundo com o intuito de atrair novos consumidores e fidelizar os clientes”.